BRASÍLIA – Em meio à crise instalada entre o Congresso Nacional e o (STF) depois que a corte decidiu afastar o senador (PSDB-MG) do mandato, presidentes dos dois Poderes compareceram a uma cerimônia e, nos discursos, disseram o oposto: que há harmonia e respeito entre os dois lados. O evento, realizado na presidência do Supremo nesta quinta-feira, foi em comemoração aos 29 anos da Constituição Federal.
— Se ainda não houve sua implementação (da Constituição) para que todos os cidadãos tivessem os direitos conquistados a partir da tarde de 5 de outubro de 88, estamos neste momento unidos na harmonia entre os poderes exatamente para dar cumprimento ao que é a exigência constitucional — declarou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
— Tendo a honra de participar dessa solenidade que une os Poderes Judiciário e Legislativo, não tenho dúvida em afirmar que o Brasil vive uma verdadeira democracia, amparada na combinação de independência e harmonia entre os poderes e suas instituições republicanas — afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-DEM), admitiu que os tempos são de crise. Mas, para ele, as instituições são capazes de vencer esse obstáculo.
— As respostas que as instituições são capazes de oferecer à sociedade em tempos de crise são as respostas que as definem perante a história. Precisamos todos estar à altura dos desafios que o presente nos traz, para que o futuro possa ver nossas instituições emergirem maiores do que os percalços enfrentados — disse Maia.
Em seguida, aos jornalistas, o deputado declarou que a relação do Congresso Nacional com o STF é a melhor possível.
— Nossa relação com o Supremo, tenho certeza que a do presidente Eunício também, tem sido uma relação que prioriza o diálogo, a harmonia. Toda vez que algum ministro do Supremo tomou alguma decisão que impactou na Câmara, eu pessoalmente vim aqui, conversei com a presidente Cármen Lúcia, coloquei o ponto de vista da Casa, ouvi o ponto de vista da presidente do Supremo e sempre conseguimos construir um entendimento — afirmou Maia.
Além dos três, também estavam presentes no evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e vários deputados que participaram da Assembleia Constituinte. Foi assinado um pacto para que, no período de um ano, sejam regulamentados dispositivos constitucionais que ainda não têm legislação correspondente. E, ainda, aperfeiçoar leis que já foram criadas para regulamentar artigos da Constituição.
Maia anunciou que vai negociar com lideranças na Câmara para aprovar projetos nesse sentido ainda neste ano. Ele também afirmou que será criada uma comissão de estudos para identificar os pontos da Constituição que ainda não foram regulamentados. Maia citou trecho do discurso do deputado Ulysses Guimarães que, ao promulgar a Constituição, lembrou que os legisladores ampliaram seus deveres e, por isso, teriam a obrigação de honrá-los.
Cármen Lúcia também citou o mesmo discurso para ressaltar que não se pode descumprir as normas constitucionais.
— A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumpri-la, jamais. Afrontá-la, nunca — afirmou a ministra, citando o parlamentar.
A presidente do STF disse também que a criação de leis para regulamentar pontos da Constituição trará avanços, porque vai evitar que o cidadão procure o Judiciário para suprir omissões legislativas. Ela recomendou que os Poderes tenham cautela ao cumprir o pacto assinado nesta quinta-feira.
— Cabe as nós, que temos cargos de responsabilidade pública, fazermos com que as mudanças se façam com serenidade, segurança e principalmente com respeito a Constituição — alertou.
