BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o petista possa recorrer em liberdade da sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até que estejam esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores.
O mesmo pedido foi apresentado, na terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado, no mesmo dia, pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins. Os advogados afirmam que a decisão deixou Lula “na iminência de sofrer constrangimento ilegal em seu direito de locomoção”.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento
O processo foi distribuído para ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal. A defesa de Lula quer que o pedido seja analisado diretamente pela Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
No STF, muitas vezes os ministros não julgam recursos em habeas corpus quando a instância anterior — no caso, o STJ _ ainda não examinou o mérito do processo, a não ser que o ministro considere o caso muito urgente.
Os advogados do ex-presidente voltaram a alegar que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
