BRASÍLIA - Embora contrária à possibilidade de a polícia fazer acordos de a procuradora-geral da República, , defendeu a validade das colaborações já firmadas com o objetivo de não atrapalhar as investigações em curso. Mas, daqui para a frente, ela quer que apenas o Ministério Público possa fazer delações. Ela destacou que a polícia não pode garantir ao delator a diminuição da pena, medida que só pode ser proposta pelo , titular da ação penal no Brasil.
Raquel Dodge falou durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se delegados podem firmar acordos de delação. Entre outros, fecharam acordos com a Polícia Federal (PF) o empresário Marcos Valério, operador do mensalão e condenado a 37 anos de prisão, e o publicitário Duda Mendonça, responsável por várias campanhas políticas no país.
— Por já existirem acordos de colaboração, que sejam considerados válidos a fim de evitar prejuízos para investigações em curso — disse Dodge.
Na sua avaliação, somente o Ministério Público pode propor redução de pena ou imunidade.
— Se um delegado oferecer imunidade, não poderá o Ministério Público então oferecer a denúncia? — questionou Dodge.
Para a procuradora-geral, a participação dos delegados podem ir só até certo ponto.
— A participação dos delegados na elaboração de um acordo pode ir até determinado ponto: de coleta de depoimentos, de localizar os depoentes, de incluí-los no processo de obtenção da prova. No entanto, firmar o acordo, pactuar cláusulas, notadamente as que se referem ao prêmio, sem as quais não há acordo, estão no domínio do titular da ação penal — disse Dodge.
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, discordou de Raquel Dodge. Ela defendeu a possibilidade de a polícia firmar acordo de delação.
— As polícias são instituições de estado encarregadas de investigar, de aferir e buscar a verdade. É portanto a polícia a primeira destinatária das ferramentas de investigação — disse Grace, acrescentando:
— O delegado de polícia apenas propõe o acordo. Quem decide é a autoridade judicial. E o delegado propõe ouvindo o Ministério Público. Perdão judicial quem o concede é a autoridade judicial.
Dodge destacou que a delação é uma ferramenta importante para as investigações.
— Não há dúvida de que esse instrumento é um dos principais responsáveis pelo avanço recente no Brasil no combate à corrupção, às organizações criminosas. Esse instrumento deve ser mantido — disse Dodge.
