RIO — Os paraísos fiscais são conhecidos por proteger a identidade e oferecer impostos baixos a políticos corruptos, grandes corporações e até mesmo criminosos, incluindo terroristas. Um estudo publicado esta semana na revista “Nature Ecology and Evolution” acrescenta um novo personagem a esse grupo: o inimigo do meio ambiente. Cientistas do Centro de Resiliência de Estocolmo, na Suécia, cruzaram dados para revelar que 70% dos navios envolvidos na pesca ilegal são, ou já foram, registrados nesses países e territórios. E 68% do financiamento internacional a setores associados com o desmatamento da Amazônia brasileira entre 2000 e 2011 foi transferido por meio desses refúgios do capital.
— O que fizemos pela primeira vez foi mostrar que os paraísos fiscais não possuem apenas dimensões econômicas e sociopolíticas, mas também uma dimensão ambiental que precisa ser conhecida — afirmou Victor Galaz, autor principal do estudo. — Embora os paraísos fiscais não sejam ilegais, o sigilo financeiro dificulta a análise de como os fluxos financeiros afetam as atividades econômicas no campo e seus impactos ao meio ambiente.
A pesquisa faz parte do projeto “Financiamento do sistema terrestre: novas perspectivas sobre mercados financeiros e sustentabilidade”. Até então, as análises sobre os impactos ambientais dos paraísos fiscais foram realizadas por jornalistas investigativos, de forma individualizada. Agora, os cientistas desenvolveram uma abordagem sistemática para analisar os efeitos desse mecanismo financeiro sobre os oceanos e a Floresta Amazônica, dois ecossistemas importantes para o movimento ambiental.
Pela primeira vez, os pesquisadores conseguiram quantificar o fluxo internacional de capitais para os setores de carne e soja que atuam na Amazônia brasileira, ambos relacionados com o avanço da fronteira agrícola e o desmatamento na floresta tropical. Com base em documentos de investigações do Banco Central, eles analisaram os investimentos externos em quatro das maiores empresas do setor de carne e cinco do ramo da soja que atuam na Amazônia, incluindo as gigantes Cargill e Bunge.
“Nossas análises mostram que US$ 26,9 bilhões de capitais estrangeiros foram transferidos para empresas chave desses setores entre outubro de 2000 e agosto de 2011”, aponta o estudo. “Desse capital, cerca de US$ 18,4 bilhões foram transferidos de paraísos fiscais”.
— No mundo, grande parte do fluxo de capitais para atividades econômicas é transferido por paraísos fiscais. O que nós achamos surpreendente para esses setores em particular é que a prática era muito maior que a média de outras atividades econômicas — apontou Galaz. — Na média, no Brasil, os empréstimos por essas jurisdições é de 38%. Por que essa discrepância, nós não sabemos?
Tanto a Cargill como a Bunge afirmaram compromisso com a proteção do meio ambiente e apoio à moratória da soja, assinada em 2006, que impede a comercialização de soja originária de regiões desmatadas da Amazônia. Em comunicado aos pesquisadores, a Cargill defendeu “não ‘esconder’ lucros ou capitais em paraísos fiscais”. Já a Bunge afirmou que o objetivo da companhia é construir uma cadeia de fornecedores sustentável e livre do desmatamento.
Os recursos vieram, principalmente, das Ilhas Cayman, das Bahamas e das Antilhas Holandesas.
Na exploração dos oceanos, os pesquisadores descobriram participação sistemática dos paraísos fiscais na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (Illegal, Unregulated and Unreported). De todas as embarcações flagradas envolvidas ou apoiando essa prática, com informação de bandeira, 70% estão ou já foram registradas nessas jurisdições, em particular Belize e Panamá.
Muitos dos paraísos fiscais também são conhecidos, no setor marítimo, como bandeiras de conveniência, por terem capacidade limitada de monitoramento e fiscalização, sem penalizar embarcações que sejam identificadas violando leis internacionais.
— A natureza global da cadeia de valor da pesca, as estruturas complexas de propriedade e capacidades de governança limitadas em muitos países costeiros tornam o setor suscetível ao uso dos paraísos fiscais — explicou Henrik Österblom, coautor da pesquisa.
