O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. O dispositivo é usado para penalizar estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, e a medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes promove uma “campanha opressiva de censura” e atua com “motivação política” em processos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sanção marca um novo capítulo nas tensões entre aliados de Donald Trump e membros do Judiciário brasileiro. Desde 2024, parlamentares republicanos vêm pressionando o governo americano por medidas contra Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro teria participado das articulações junto a autoridades dos EUA. Além das sanções econômicas, os americanos também revogaram vistos de ministros do STF e seus familiares, em um movimento criticado por membros da Suprema Corte brasileira. Moraes, em resposta, afirmou que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” e defendeu a independência do Judiciário.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção. Inicialmente voltada para a Rússia, a legislação passou a ter alcance global e já foi usada contra dezenas de autoridades estrangeiras. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos EUA também prevê proibir a entrada no país de pessoas que tentem censurar cidadãos americanos — sem mencionar Moraes diretamente, mas com críticas às decisões do STF.
