BRASÍLIA - Após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a criação de uma comissão para elaborar um substitutivo ao projeto de lei que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TV e rádios públicas e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de autoria do líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO).
Além de Caiado, fazem parte do grupo os líderes os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Bauer (PSDB-SC).
— Chegamos ao prazo fatal. Nós temos, hoje, uma proibição feita por nós mesmos em relação à financiamento de campanha. Temos que encontrar uma solução para isso sem mexer no dinheiro da saúde, da educação. E, sim, usar dinheiro que já é gasto na política. Chegou a hora de os políticos cortarem [os benefícios] na própria carne — disse o presidente.
Enquanto aguardam as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tratam da reforma política serem aprovadas na Câmara, senadores tentam adiantar a aprovação do projeto para que as alterações previstas para o sistema eleitoral estejam vigentes já no próximo pleito, em 2018.
Apesar de o presidente da Casa ter dado prazo até a manhã desta quarta-feira para a entrega do substitutivo elaborado pela comissão, Caiado disse ao O GLOBO que a expectativa é de que o texto fique pronto ainda hoje.
— A ideia é aprovar o substitutivo essa semana para que exista tempo hábil para a Câmara votar a proposta — explicou o líder do DEM.
Cabe ao presidente da Casa a escolha do relator da proposta. De acordo com Eunício, se houver entendimento entre os membros da comissão sobre o teor do substitutivo, a escolha da relatoria será entre os membros da comissão.
— Não havendo entendimento, eu escolho o relator e ele elabora o substitutivo que será enviado ao plenário — acrescentou Eunício.
Além da proposta de Caiado, existe outra proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém o tempo de rádio e TV em anos eleitorais e repassa 50% das emendas impositivas de bancada para o financiamento das campanhas eleitorais.
