BRASÍLIA - O ministro , relator dos processos da Operação no (STF), concordou com a defesa do presidente da Câmara, (DEM-RJ), para deixar com outro ministro um dos inquéritos em que ele é investigado na corte. A decisão de determinar ou não o sorteio de um novo relator será da presidente do STF, a ministra . Trata-de processo com origem na delação de executivos da Odebrecht em que ele e o pai, o vereador do Rio de Janeiro (DEM), são investigados.
O inquérito foi aberto em abril deste ano para investigar se Rodrigo e César Maia receberam recursos da Odebrecht entre 2008 e 2014 em troca de favores, como a atuação do deputado na tramitação de uma medida provisória no Congresso. Fachin entende que devem ficar automaticamente com ele apenas os casos ligados à Petrobras, foco da Lava-Jato.
Maia é investigado em outro inquérito resultante da delação da Odebrecht. Nesse caso, Fachin também queria a redistribuição, ou seja, a escolha de novo relator. Mas Cármen Lúcia decidiu que se ele deveria continuar tocando o inquérito. Nesse processo, também são investigados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos pela aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a Odebrecht. Os políticos negam as acusações.
Embora tenha reconhecido que esse inquérito não tenha ligação com a Petrobras, Cármen Lúcia seguiu a avaliação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção do caso com Fachin. Isso porque o ministro relata um outro inquérito que apura a existência de uma organização criminosa no PMDB, partido de quatro dos cinco investigados.
Agora, no caso do inquérito de Rodrigo e César Maia, Fachin rebate também este argumento. Segundo ele, "a tramitação sob esta relatoria dos inquéritos destinados a apurar a organização criminosa atuante no âmbito do Congresso Nacional não implica, por si só, na prevenção para todos os supostos delitos investigados atribuídos aos integrantes do grupo criminoso organizado, mormente porque se tratam de delitos, em regra, de natureza diversa".
