BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo dos áudios da conversa entre os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. Embora o diálogo ainda estivesse em segredo de justiça, O GLOBO já havia obtido as gravações. Em cerca de quatro horas, eles dizem que foram ajudados pelo ex-procurador Marcelo Miller na formulação das cláusulas do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A validade da delação está sob suspeita. A partir do áudio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação interna para verificar se houve irregularidade nas tratativas para o acordo.
"Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova. No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, anoto que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República", determinou Fachin.
