BRASÍLIA — O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), determinou a conversão da prisão preventiva de ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, em prisão domiciliar. Digitais dele foram encontradas no "" atribuído ao ex-ministro , onde estavam guardados R$ 51 milhões. Por outro lado, Fachin negou pedido para suspender a prisão de Geddel, dizendo que viu nele "a efetiva propensão à reiteração delitiva que, neste momento, só se afigura possível de ser repelida com a mais grave das medidas cautelares". Em outras palavras, o risco de cometimento de crimes é tal que ele precisa ficar atrás das grades.
Fachin também determinou medidas cautelares como a prisão domiciliar para Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. Assim como no caso de Gustavo Ferraz, foram encontradas digitais dele no bunker. Tanto Brandão como Ferraz não poderão usar telefone ou internet ou manter contato com outros investigados. Também deverão ficar sob monitoramento eletrônico e pagar fiança de 100 salários mínimos.
Geddel foi preso em julho por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou soltá-lo. Em setembro, porém, após a descoberta dos R$ 51 milhões em um apartamento a menos de 1km onde ele mora, foi preso novamente. Isso não passou despercebido por Fachin.
"As autoridades responsáveis pela condução das investigações lograram localizar, em imóvel sobre o qual Geddel Quadros Vieira Lima exercia a posse direta e em período inferior a 2 (dois) meses da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a impressionante quantia de aproximadamente R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais) em espécie, cujas notas se encontravam acondicionadas em malas e caixas", ressaltou Fachin.
Depois, acrescentou: "Destaco que a perícia papiloscópica realizada no material apreendido revela a presença de impressões digitais do referido investigado, tratando-se de forte indício a confirmar a autoria contemporânea do delito de lavagem de dinheiro que, somado ao histórico processual, revela a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão até então impostas."
Antes de tomar uma decisão, Fachin pediu a opinião da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu a prisão preventiva de Geddel e a prisão domiciliar de Ferraz e Brandão. Em 16 de outubro, ela escreveu que o ex-ministro "monitorou e constrangeu Raquel Pitta, esposa de Lúcio Bolonha Funaro, doleiro e colaborador da justiça, com a intenção de influenciar o marido a não colaborar com as investigações".
Assim, ela conclui: "Em um primeiro momento, Geddel Quadros Vieira Lima violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei penal ao embaraçar investigação de crimes praticados organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro, reiterou a prática criminosa (reiteração delitiva) ao ocultar mais de cinquenta milhões de reais de origem criminosa. Fez muito em pouco tempo."
Ela destacou ainda que "não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente". Segundo Dodege, "trata-se de valor monumental que explicita a gravidade concreta do crime, em detrimento de bens juridicamente protegidos pelo direito penal: o patrimônio público, a honestidade no trato da coisa pública, a fé pública, a publicidade dos atos administrativos, a higidez do sistema de controle e fiscalização do dinheiro público, a regularidade na administração da justiça e, também, a credibilidade do sistema de justiça".
