BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário e fiscal de um fundo envolvido na compra de uma fatia do resort Tayayá, no Paraná, que era da família do ministro Dias Toffoli.
A quebra havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado.
O ministro disse que a quebra do sigilo do fundo Arleen não é um "ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional".
"Por isso se mostra necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais", destacou ele.
A decisão foi tomada na extensão de uma medida que ele já havia concedido para evitar quebras de sigilo da Maridt Participações também pela CPI. A Maridt, de Toffoli e de irmãos dele, integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
O fundo Arleen é um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, que por sua vez é investigada na operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O fundo também apareceu nas investigações envolvendo o Banco Master porque comprou cotas do Resort Tayayá, que eram da família do ministro.
Esse fundo estaria, segundo as investigações da Polícia Federal, vinculado indiretamente ao Banco Master, instituição liquidada do banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli foi relator das investigações do Master até deixar o comando do caso em meio à pressão devido a suspeitas de que tivesse vínculos com o banqueiro.
(Reportagem de Ricardo Brito)
