BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que não tem respaldo na Constituição a decisão tomada na terça pela Primeira Turma da corte. Na ocasião, foi definido que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se afastar do exercício do mandato e se recolher à noite em casa. Gilmar integra a Segunda Turma do STF e não participou do julgamento. Segundo ele, a Primeira Turma começou a "poetizar" e o melhor é que o caso seja analisado pelo plenário da corte, composto por todos os ministros.
— Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem deliberar sobre isso — disse Gilmar, acrescentando:
— Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.
Ele defendeu que a questão seja levada para discussão do plenário, integrado por todos os 11 ministros da corte: os cinco da Primeira Turma, os cinco da Segunda, e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
— Quando a Turma começa a poetizar, quando a Turma começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem vir para o plenário — disse Gilmar.
Na terça-feira, três ministros da Primeira Turma foram favoráveis ao recolhimento noturno e afastamento do mandato: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Outros dois foram contrários: o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes.
