BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o inquérito aberto na Lava-Jato para investigar dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tramita com o objetivo de acuar o Judiciário. O outro motivo seria dar o direito ao foro especial aos ex-presidentes, por serem investigados junto com pessoas que ocupam cargos públicos. Sem citar o inquérito contra o presidente Michel Temer, Gilmar disse que “agora é moda” investigar obstrução de justiça.
— Qual é o objetivo desse inquérito? Esse inquérito vai provar obstrução de justiça desses magistrados? Obviamente que não, não vai provar. Qual é o objetivo desse inquérito? É castrar iniciativa do STJ, é amedronta-lo. É esse o objetivo. Por isso devemos ter a coragem civil de não permitir que esses inquéritos tramitem. Veja este caso. Esses dias, um advogado me dizia que este inquérito está sendo mantido com esse objetivo de constranger o STJ e de manter Dilma e Lula no STF. Se for por isso, está se fazendo de maneira indevida. Vejam que propósitos escusos inspiram muitas vezes o inquérito _ disse o ministro.
Gilmar também afirmou que, antes de serem nomeados, os ministros do STF e do STJ costumam fazer um “périplo político” para conquistar o cargo.
— Há um caso, e que agora essa é a moda, se investiga obstrução de justiça. De quem? Do ministro (Francisco) Falcão, do ministro Marcelo Navarro, e lá estão também Lula e Dilma, nesse processo, para investigar se eles pediram para ser nomeados, se aquilo tinha a ver com obstrução de justiça. Eu não sei quem daqui foi nomeado e não participou de algum périplo político. Poucos — argumentou.
Gilmar acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir inquéritos sem fundamento suficiente e, depois, os investigadores não oferecem denúncia, nem pedem o arquivamento das investigações. Por isso, o ministro defendeu que o STF não atue automaticamente, abrindo todos os inquéritos pedidos pela PGR; mas que faça uma análise prévia dos fatos e, se não houver indícios suficientes contra a autoridade, não abra as investigações.
— Eu tenho um caso relativo a um senador que foi prefeito e que está tramitando há 12 anos. É evidente que não tem perspectiva, a Procuradoria teria que oferecer a denúncia ou pedir arquivamento, mas esses processos ficam por aí. Até porque, politicamente, é muito difícil para a Procuradoria pedir agora o arquivamento. Abre-se um inquérito absolutamente implausível que fica anos — reclamou completando:
— E nós temos que ter uma função não de autômatos, mas de controladores desses processos. E temos certamente nos nossos gabinetes muitos casos. Os inquéritos se alongam indevidamente, porque não se faz investigação, papel que é da polícia e do Ministério Público. Mas depois isso fica na conta do STF.
As declarações do ministro foram feitas durante o julgamento de uma proposta para restringir a regra do foro privilegiado. Se a ideia for aprovada, boa parte dos processos penais do STF seria transferida para outras instâncias do Judiciário. Até agora, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a mudança da regra. Embora ainda não tenha votado, Gilmar deu mostras de que é contra a proposta.
