Brasília - O governo tem até esta segunda-feira, 02, para costurar uma aliança e conseguir aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que parlamentares não costumam estar de volta à capital federal.
Depois de amargar seguidas derrotas na Câmara, o governo passou o final de semana tentando organizar sua base para a votação. “Estamos mobilizando os senadores para comparecer”, disse o presidente Jair Bolsonaro a tarde deste domingo, ao chegar ao Palácio da Alvorada. “Se Deus quiser, vai dar certo.”
Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário. Pelas contas do Planalto, entre 55 e 65 parlamentares devem estar hoje no Senado.
“Esperamos que haja quórum por volta das 17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar”, declarou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A sessão está marcada para as 16 horas, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço para garantir o quórum necessário à votação da medida. “A expectativa é aprovar”, disse.
Como aconteceu na Câmara, ele promete estar no plenário do Senado para auxiliar o líder do governo na Casa na tarefa de convencer os demais senadores – a MP é considerada um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a questão do déficit na Previdência.
Articulação. As derrotas na Câmara – como a decisão dos deputados de retirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como condição para aprovar a MP da reforma administrativa – foram atribuídas à falta de organização da base do governo e também a uma insatisfação com a relação do Planalto com o Legislativo.
Não é diferente no Senado. Descontente com a articulação política do governo, o MDB – que tem a maior bancada na Casa, com 13 integrantes – pretende atrapalhar a votação da MP, em reação à declaração do presidente de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida provisória aprovada no Congresso – a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro – e já foi para a sanção do presidente da República.
“Estamos pedindo para os senadores irem para Brasília porque nós não queremos ser omissos. Agora, o que não pode acontecer é a gente continuar contribuindo para encontrar soluções para o Brasil, atender os apelos do presidente e ele não ter um gesto de afirmação dessa relação na hora em que estamos salvando as medidas provisórias”, afirmou o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM).
Ao longo do dia, líderes partidários devem conversar para tentar acertar uma estratégia. As bancadas do PSD e do PT cogitam não registrar presença na sessão até que o governo consiga levar 41 senadores para plenário e viabilizar o início da deliberação. “Vamos para Brasília, mas, por nós, não vai ter quórum. Se aprovar como está essa medida provisória, não precisa aprovar a reforma da Previdência para acabar com aposentadoria rural e benefício assistencial”, disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA).
Uma das resistências no texto é a exigência de que trabalhadores rurais estejam em um cadastro nacional para ter acesso à aposentadoria rural, aumentando os parâmetros de comprovação para o benefício. Se algum ponto for alterado, o texto deve voltar para a Câmara – o que eliminaria de vez a chance de aprovação no prazo.
