O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu por um período de 30 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, na cidade de Nova Olinda do Norte, localizada no estado do Amazonas. A decisão foi oficializada na publicação desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.
Segundo a Agência Brasil, essa prorrogação atende a uma determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de assegurar a proteção das comunidades indígenas e populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e áreas circundantes, incluindo os municípios de Borba e Maués. Os agentes da Força Nacional estarão envolvidos em atividades de preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção do patrimônio durante o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021, quando o TRF1 ordenou que a União, por meio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, implementasse ações para garantir a proteção na região. De acordo com o MPF, as comunidades continuam sujeitas a crescentes violações dos direitos humanos, tanto por traficantes, invasores, garimpeiros quanto pela própria polícia militar do Amazonas.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil pela não adoção das medidas. Além disso, o estado do Amazonas foi instruído, sob pena de multa diária no mesmo valor, a suspender qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis.
Em relação ao episódio conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, que ocorreu em agosto de 2020 na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, a cerca de 130 quilômetros de Manaus, movimentos e organizações sociais continuam a demandar uma investigação rápida e a responsabilização dos envolvidos. Durante essa operação, que alegadamente visava combater o tráfico de drogas, quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku foram mortos a tiros, além de dois casos de desaparecimento ainda não esclarecidos. Além disso, há relatos de que dezenas de moradores da região foram vítimas de agressões e torturas durante as ações policiais.
