RIO — A organização de defesa de direitos humanos Human Rights Watch apontou as execuções extrajudiciais como um dos problemas crônicos do sistema de justiça criminal do Brasil em nova edição de seu Relatório Mundial de Direitos Humanos, apresentado nesta quinta-feira. Segundo a entidade, 3.345 pessoas foram mortas em 2015 pelas polícias brasileiras, incluindo agentes fora de serviço. Parte delas, diz a HRW, são casos de execuções extrajudiciais. Em julho do ano passado, .
O número de mortos por policiais no país cresceu 52% em dois anos. O Rio tem destaque negativo — é o estado com maior taxa de homicídios, cujo aumento foi de 23% entre janeiro e setembro de 2016. São Paulo registrou queda de 19% no mesmo período.
“Embora algumas das mortes causadas pela polícia resultem do uso legítimo da força, outras são execuções extrajudiciais, como documentado pela Human Rights Watch e outros grupos, além de reconhecido por agentes do sistema de justiça criminal brasileiro”, diz trecho do relatório.
A entidade também apontou, como problemas crônicos do país, a superlotação de presídios e casos de tortura e maus-tratos contra presos. No relatório, consta condenados pelo massacre na Casa de Detenção, o Carandiru. O texto não cita as rebeliões em penitenciárias no Amazonas e em Roraima, que ocorreram no início deste ano e provocaram a morte de 99 detentos.
Ao criticar a superlotação dos presídios, a Human Rights Watch destaca, como fator chave, a promulgação da lei de drogas em 2006. Segundo a entidade, a legislação “deveria ter reduzido a população carcerária”, mas “sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam processados como traficantes”. Em 2014, 28% dos homens presos e 64% das mulheres haviam cometido crimes associados às drogas. A organização lembra que 40% dos presos brasileiros são provisórios.
Por outro lado, a HWR diz que o Brasil passou a seguir a correntes do direito internacional ao estabelecer que detidos sejam ouvidos pelos juízes logo após suas prisões e discute tornar obrigatórias as audiências de custódia.
“Audiências de custódia podem ser um poderoso instrumento contra o abuso policial de detentos, uma vez que permitem aos juízes identificar e ouvir relatos sobre tortuura e maus-tratos logo após a prisão”, afirma a HWR.
A Human Rigths Watch diz ainda que o Brasil pode violar leis internacionais caso aprove a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos. A entidade também lembra que uma proposta que aumenta de 3 para 10 anos o tempo máximo de internação de crianças e adolescentes infratores tramita na Câmara dos Deputados. O resultado, segundo a organização, poderia provocar superlotação no sistema socioeducativo. A entidade denuncia ainda que centros que atendem menores infratores se transformaram em “locais de punição e isolamento”, especialmente no Ceará.
O relatório da Human Rights Watch diz que a lei de combate ao terrorismo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2016, tem “linguagem vaga e genérica” e “coloca em risco alguns direitos humanos básicos, como a liberdade de associação”.
“A lei inclui amplas definições de ‘terrorismo’ e ‘atos de preparação’ de um ataque terrorista, que podem ser usadas contra grupos que promovem protestos pacíficos”, diz o texto.
A entidade comemora a sanção do Marco Civil da Internet, em 2016, mas diz que o Brasil pode sofrer “retrocessos em relação ao direito à privacidade. São citados no relatório casos de decisões judiciais que bloquearam temporariamente o WhatsApp e a prisão de um executivo do Facebook no ano passado.
Também são relatadas as ações judiciais movidas por juízes e promotores do Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo e uma decisão de agosto de 2016 que autorizou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista que noticio uma lista de brasileiros suspeitos de terem conta bancárias na Suíça. O texto lembra que cinco jornalistas foram mortos no país em 2016 até outubro.
A organização não-governamental alerta para risco de retrocesso em processos que são discutidas no Congresso. Uma delas diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência; outra versa sobre a definição de “família” como sendo uma união entre um homem e uma mulher. Também são citados casos de condições abusivas de trabalho e violência contra ativistas rurais e líderes indígenas. A HRW diz, ainda, que a Lei de Anistia, de 1979, permanece impedindo a punição de 377 violadores de direitos humanos identificados pela Comissão Nacional da Verdade.
O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, também aparece no relatório da Human Rights Watch. A entidade diz que a mineradora Samarco falhou ao não alertar os moradores sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minério.
“Um alerta feito com antecedência poderia ter prevenido essas mortes”, diz.
O texto cita, ainda, que o número de refugiados que chegaram ao Brasil mais que dobrou desde 2011, chegando a 8.800 pessoas em abril de 2016. Segundo o relatório, cerca de um quarto são sírios. A HRW lembra que o governo Temer pretende receber, este ano, ao menos três mil sírios.
