RIO - Na ação civil pública movida ontem à noite contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), por improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou o uso de escolas públicas municipais para promover a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).
As diretoras das escolas CIEP Ministro Gustavo Capanema, na Maré, e Escola Municipal Joaquim Abílio Borges, no Humaitá, ambas da rede pública municipal, informaram, em depoimento à promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que pastores da Igreja Universal pediram para usar o espaço escolar para ‘ações sociais’ da igreja.
Segundo os relatos, os eventos incluíram exames de audiometria, corte de cabelo, dentista, massagens de shiatsu, elaboração de documentos e assistência espiritual, entre outros serviços. Além disso, houve colocação de “banners” da Igreja Universal nas escolas bem como o uso de uniformes com o logotipo da igreja pelos organizadores e a distribuição de panfletos.
“(A professora) foi procurada por um pastor da Igreja Universal que esteve na escola solicitando o uso do espaço do CIEP para a realização de uma ação social na qual seriam oferecidos à comunidade a elaboração e documentos, corte de cabelo, avaliação de dentista, brechó, sorteio de cesta básica etc. (...) Outro pastor lhe procurou para agendamento do evento, deixando panfletos para distribuição aos alunos e seus responsáveis; que nos panfletos havia a indicação da logo da igreja universal e as atividades que seriam desenvolvidas; que no evento haviam banners da Igreja Universal e que todos que trabalhavam usavam uniformes e identificações da igreja”, diz um trecho do depoimento da professora Gisleide do Monte, diretora da CIEP Ministro Gustavo Capanema.
A professora Isabel Cristina de Oliveira, que administra a Escola Joaquim Abílio Borges, também relatou ter sido abordada por um pastor evangélico que quis usar o espaço escolar para um evento da Igreja Universal.
Indagada pela promotora, ela indicou “que foi procurada pelo pastor Jeferson da Igreja Universal”, e que o religioso solicitou “o espaço da escola para a realização de uma ação social”, além de perguntar “qual era o público da sua escola, idade e situação social”. “Havia também assistência jurídica para as pessoas que queriam serviços do Detran”, apontou a professora.
“Há uma afronta nítida à laicidade do Estado e à liberdade religiosa, na medida em que o demandado (Marcelo Crivella), aproveitando do cargo que ocupa, vem promovendo influências religiosas no âmbito da administração pública municipal, com intuito evidente de buscar favorecimento à sua crença, bem como aos seus simpatizantes, em detrimento dos demais seguimentos religiosos e culturais”, diz um trecho da ação movida pelo MPRJ.
Na ação civil pública, a promotora Gláucia Santana elenca nove pontos que foram abordados durante as investigações, entre eles a reunião secreta no Palácio da Cidade, revelada por O GLOBO com exclusividade; a realização de censo religioso na Guarda Municipal e a concessão de títulos de utilidade pública para igrejas.
Entre outros pedidos em caráter liminar, a promotora solicita que Crivella se abstenha “de conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso”; “de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso”; e de “determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso a serviço público de qualquer natureza”.
Sobrinho do bispo Edir Macedo, líder máximo da Igreja Universal, Crivella corre o risco de ser afastado do cargo caso não cumpra com as liminares propostas pelo MPRJ. Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 500 mil, além de perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos.
