BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República elogiou, nesta quinta-feira, a ação proposta por sua sucessora no cargo, , contra o decreto publicado pelo presidente com regras mais brandas para a concessão de a presos condenados.
Em sua conta no Twitter, Janot afirmou que a ação ocorre “em boa hora e no ponto”. Ele classificou o decreto como “absurdo” e disse que a medida é “mais um movimento do governo contra a Lava-Jato”.
No pedido, , Raquel Dodge argumenta que o indulto fere a Constituição ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, é a relatora do pedido.
Nesta quinta-feira, o e rebateu o argumento da procuradora-geral de que Temer subordinou o Judiciário aos atos do Executivo. Ele disse que só haverá um recuo caso haja uma decisão do STF nesse sentido.
