BRASÍLIA — O ex-procurador-geral da República elogiou, nesta quinta-feira, a ação proposta por sua sucessora no cargo, , contra o decreto publicado pelo presidente com regras mais brandas para a concessão de a presos condenados.
Em sua conta no Twitter, Janot afirmou que a ação ocorre “em boa hora e no ponto”. Ele classificou o decreto como “absurdo” e disse que a medida é “mais um movimento do governo contra a Lava-Jato”.
Janot e Dodge são de grupos opostos dentro da PGR: na escolha do seu sucessor, ele apoio Nicolao Dino, que foi vice-procurador durante sua gestão. Dino foi o mais votado na eleição interna, mas Temer preferiu indicar Dodge, que ficou em segundo lugar.
No pedido, , Raquel Dodge argumenta que o indulto fere a Constituição ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, é a relatora do pedido.
Nesta quinta-feira, o e rebateu o argumento da procuradora-geral de que Temer subordinou o Judiciário aos atos do Executivo. Ele disse que só haverá um recuo caso haja uma decisão do STF nesse sentido.
Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, .
Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.
