BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou pedido de revogação de uma das ordens de prisão que pesam contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Para o juiz, não há nenhum fato novo que justifique a substituição da prisão preventiva por outra medida menos rigorosa.
A ordem de prisão contra Cunha questionada foi expedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das delações dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricard Saud em maio do ano passado. Cunha é acusado de receber dinheiro de Batista para não delatar o presidente Michel Temer, entre outros, conforme descreve Vallisney no despacho de três laudas em que decidiu manter Cunha preso.
O advogado Délio Lins Filho, responsável pela defesa do ex-deputado, pediu revogação da prisão com o argumento de que Cunha não cometeu qualquer irregularidade depois de perder o mandato. Afirma ainda que outros investigados, presos no mesmo período, já estão soltos.
O advogado alega ainda que não há provas que sustentem as acusações dos executivos da J & F contra o ex-deputado. Vallisney tem entendimento diferente sobre a questão. Para ele, Cunha fazia parte de uma organização criminosa, cometeu crimes pelo menos desde 2003 e até usou a influência política para "locupletar-se".
Para o juiz, o ex-deputado não se desvinculou do mundo do crime nem depois de preso."As captações ambientais, ações controladas e interceptações telefônicas realizadas no presente caso, além dos depoimentos de Joesley Batista, Florisvaldo Caetano Oliveira e Francisco de Assis e Silva, sinalização o pagamento de vantagem indevida a Eduardo Cunha, mesmo depois de preso, com o objetivo de compensar dívidas de propina e mantê-lo tranquilo, e em silêncio, em relação a fatos que pudessem afetar outros envolvidos, como a cúpula dos integrantes do PMDB da Câmara, não se tratando de fatos desconexos e sem corroboração", afirmou.
Vallisney argumenta ainda que, pela "periculosidade, poder de influência e contumácia na prática de ilícitos", a situação de Cunha é diferente de outros envolvidos. Por isso, o ex-deputado deve ser mantido preso. Procurado pelo GLOBO, o advogado reafirmou que não há motivo para a prisão do ex-deputado.
— A prisão de qualquer pessoa por mais de um ano, sem que haja sequer denúncia oferecida, é totalmente despropositada e atenta contra as garantias mais básicas de qualquer ser humano. A única explicação plausível para isso é absolutamente lombrosiana: o nome do preso é Eduardo Cunha — disse Lins.
O caso deve ter ainda outros desdobramentos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a quem caberá decidir conflito de competência sobre o foro adequado para processar o ex-deputado neste caso específico. O advogado pediu que a transferência do processo para a 12ª Vara, onde tramita outro processo contra outros supostos cúmplices de Cunha. O Ministério Público defendeu que o caso permaneça na 10ª Vara.
Com a decisão de Vallisney, permanecem em vigor três ordens de prisão contra Cunha, duas decretadas em Brasília e uma outra expedida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o ex-deputado está preso. O ex-deputado tinha ainda uma quarta ordem de prisão, mas ela foi revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no final de junho.
