BRASÍLIA — O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Assim, ele se tornou réu por corrupção passiva. Foi ele quem pegou uma mala com R$ 500 mil da JBS que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria destinada a Temer.
O inquérito começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois em junho, mas a parte do processo que diz respeito a Temer ficou paralisada por decisão da Câmara dos Deputados. Rocha Loures não tem foro privilegiado no STF e o caso dele foi enviado para a primeira instância.
O ex-assessor chegou a pedir a suspensão do processo na parte que diz respeito a ele. Há ainda um recurso pendente de análise no STF para decidir se apenas a investigação de Temer fica parada, ou se isso alcança todo o processo. Mas o juiz de Brasília destacou que a decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, "foi expressa, e inequívoca, ao determinar a continuidade, na primeira instância, nesta Seção Judiciária do Distrito Federal, do processamento e julgamento da ação penal quanto ao acusado não detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal".
O recebimento da denúncia não significa condenação. Agora, a ação penal tem início e, ao final, será dada uma sentença para considerá-lo culpado ou inocente. O juiz também deu dez dias para que a defesa de Rochas Loures possa se manifestar e oferecer os documentos que achar necessários.
"Verifico também a existência de indícios de autoria em relação ao acusado, suficientes para este juízo inicial. A imputação realizada, portanto, não se revela temerária. A denúncia contém a adequada indicação das condutas delituosas imputadas, a partir de elementos aptos a tornar plausível a acusação, permitindo o pleno exercício do direito de defesa", escreveu o juiz ao receber a denúncia.
"Assim sendo, concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas. Não é o caso, então, da rejeição liminar da denúncia", acrescentou o magistrado.
No STF, o julgamento do recurso de Rocha Loures está marcado para a próxima quarta-feira, mas o advogado Cezar Bitencourt, que defende o ex-assessor de Temer, pediu seu adiamento. Ele argumentou que no mesmo dia haverá o julgamento em Porto Alegre do recurso de um outro cliente dele, que corre o risco de ser preso.
