SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, neste domingo, a decisão que permitia a remoção de dependentes químicos pela Prefeitura para avaliação médica compulsória. O TJ-SP acatou pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública para barrar a liminar.
O recurso apontou que internações compulsórias só devem ocorrer em situações excepcionais, sem que tenha restado qualquer alternativa ao dependente químico. Na última sexta-feira, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia permitido que a Prefeitura . O sigilo do processo foi retirado.
A liminar, de autoria do desembargador Reinaldo Miluzzi, afirma que o pedido “concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a ‘pessoa em estado de drogadiçāo vagando pelas ruas da cidade de São Paulo’”.
O TJ-SP divulgou a decisão uma semana após ação policial na região da Cracolândia, no centro da capital.
