A Justiça Federal bloqueou R$ 23,8 milhões em bens de duas empresas e seus sócios, suspeitos de aplicar golpes em aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas de descontos ilegais nos benefícios.
A decisão foi tomada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge as empresas Venus Consultoria e THJ Consultoria, além de seus sócios.
Essa foi a primeira sentença entre 15 ações judiciais abertas a partir de uma ação maior da AGU, que solicitou o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e 60 pessoas envolvidas. Por ordem da Justiça, o processo foi dividido para facilitar a análise, limitando cada ação a até cinco réus.
Segundo o governo federal, as empresas são consideradas de fachada, criadas para aplicar fraudes. A investigação aponta que elas podem ter pago propina a servidores públicos para autorizar descontos indevidos nos benefícios dos segurados.
Essas entidades também já respondem a processos administrativos por corrupção, abertos pelo INSS no dia 5 de maio.
