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Justiça condena estado de SP a indenizar família de vítima de chacina

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SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo condenou o governo paulista a pagar R$ 200 mil à família de uma vítima da chacina ocorrida em Osasco, na Grande São Paulo, em agosto de 2015. Três policiais militares e um guarda civil foram denunciados pelo crime, que causou a morte de 19 pessoas, e devem ser julgados em setembro. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que, ainda que os policiais sejam considerados inocentes, o Estado falhou no seu dever se oferecer segurança aos cidadãos.

“Casos como o ocorrido são corriqueiros; não obstante, o Estado continua extremamente deficitário em promover a devida segurança à população. O presente caso explicita tal insuficiência: foram mortas 19 pessoas, somente no intervalo de duas horas, na noite de 13 de agosto de 2015, no município de Osasco”, escreveu a juíza na sentença, tornada pública nesta quarta-feira. “Ainda que eles (policiais) não tenham praticado tal homicídio, o nexo causal permanece presente, pois configurada a culpa decorrente da imperícia dos servidores estatais”.

Ainda segundo a juíza Alexandra, a falha do poder público fica clara porque as forças de segurança “ou não estavam presentes nas ruas que foram alvo dos assassinatos — local que já estava em estado de alerta, devido à morte de um guarda civil nas redondezas, no mesmo mês; ou estavam no local, porém somente há algumas horas antes do ocorrido; ou ainda, chegaram tardiamente para socorrer as vítimas”.

Advogado da família da vítima, Ademar Gomes diz que vai recorrer da decisão para pedir aumento do valor da indenização. Segundo ele, há diversos indícios que corroboram com o entendimento de que os responsáveis pela chacina foram policiais militares.

Uma série de ataques em cidades da Grande São Paulo deixou 19 pessoas mortas em agosto de 2015. Segundo a polícia, 16 pessoas morreram em Osasco e três na cidade vizinha de Barueri. Dois meses após o crime, a polícia anunciou a prisão de três policiais acusados pelo crime, que teria sido motivado por vingança. Na semana que antecedeu à chacina, um cabo da PM e um guarda civil foram assassinados na região.

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