O aplicativo de relacionamentos Tinder foi condenado pela Justiça a pagar R$ 9 mil a um homem, que teve imagens e nome utilizados em um perfil falso. A decisão, da última quinta-feira (24), é do juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó (SC), a 556 km de Florianópolis.
Segundo o UOL, o despacho do magistrado diz que o perfil só foi retirado após a determinação judicial e sob pagamento de multa diária de R$ 200.
A vítima observou ao longo do processo que comunicou a empresa responsável, mas que não obteve sucesso para a retirada do perfil. Por isso procurou a Justiça, que determinou a solução do problema.
"A fiscalização prévia das informações prestadas na web não é atividade inerente ao provedor da internet ou empresa demandada, mas ao ser avisada que alguém reproduz conteúdo falso com imagens pessoais, deixando isso bem claro e demonstrado, o mínimo que se espera é a imediata retirada, o que funciona com facilidade em outros conteúdos muito menos relevantes que esse", escreveu o juiz.
Happke negou que a decisão fosse um tipo de censura à informação ou violação à liberdade de expressão de alguém, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
A indenização de R$ 9 mil será acrescida de juros e correção monetária, desde a data em que o Tinder foi informada do perfil falso. O processo corre em segredo de justiça e, por isso, o nome da vítima não foi divulgado com a intenção de preservá-la.
Ao longo do processo, a defesa do Tinder afirmou que só poderia tirar o perfil do ar mediante decisão judicial. Além disso, salientou que não caberia pagamento de dados morais pois cumpriu a determinação assim que foi notificada judicialmente.
