O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta terça-feira (6) um recurso contra a apreensão judicial de bens do empresário Eike Batista. O desembargador Edilson Fernandes, relator do processo, decidiu por manter o bloqueio por considerar que há indícios de uso fraudulento do patrimônio da MMX Sudeste, empresa de mineração criada por Batista, por benefício próprio.
Segundo o G1 Minas Gerais, o voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores da 6ª Câmara Cível, Sandra Fonseca e Luiz Corrêa Júnior. Ainda cabe recurso da decisão.
Em maio de 2017, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a apreensão judicial dos bens de Eike Batista para que dívidas referentes à MMX Sudeste, companhia de mineração criada pelo empresário, sejam quitadas. À época, o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, informou que o débito era de R$ 790 milhões.
No recurso, a defesa de Eike Batista alegou que a "decisão ultrapassou os limites processuais de admissibilidade e regularidade da demanda, visto que deferiu medida extremamente gravosa, com base em meras suposições do administrador judicial e antes de possibilitar a manifestação prévia do recorrente e de outros acionistas".
Eike Batista foi preso em janeiro de 2017 na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em propina. Ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus.
Segundo a decisão da juíza substituta da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira, o patrimônio pessoal de Eike Batista poderá ser usado para pagar o débito da empresa, que está em recuperação judicial desde 2014.
Na época, a MMX disse que “a medida visa preservar o valor da Companhia, sua função social e o estímulo à atividade econômica, atendendo de forma organizada aos interesses de seus credores e acionistas e contingenciando de maneira responsável os recursos existentes em caixa”.
A juíza comparou a MMX Sudeste a uma pirâmide financeira, cujo objetivo era dar lucro para os donos e prejuízo para credores e investidores.
De acordo com a página da MMX na internet, o sistema Sudeste é formado pelas unidades Serra Azul e Bom Sucesso, ambas em Minas Gerais. Só a Serra Azul teria capacidade instalada para produzir anualmente cerca de 6 milhões de toneladas de minério de ferro.
