RIO — A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, a pedido do Ministério Público, que o governo do estado contrate, por meio de concurso público, 530 agentes penitenciários em um prazo de seis meses. O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania, em caso de descumprimento. As informações são do G1.
"O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário", afirmou o juiz na decisão.
O pedido do MP foi realizado em 2015, antes de um massacre deixar 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no início deste ano e marcar o início de uma rebelião que durou 14 dias. Em 2015, o relatório do MP já apontava o “caos no sistema penitenciário” e o “descontrole na custódia nas unidades prisionais”. Também citava os prejuízos ao funcionamento da Justiça causados pela carência de pessoal e estrutura do Grupo de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados de “importantíssimas funções de transportes de presos para audiências judiciais e condução a hospitais, assim como, para contenção de motins e rebeliões”.
Segundo o despacho, de janeiro a junho de 2015, 231 audiências deixaram de ser realizadas por ausência de transporte de presos. "É uma situação que revela descaso com o problema grave porque implica em retardo no julgamento dos processos, com consequências desastrosas para a sociedade", destacou o juiz.
A decisão também ressalta que desde o ajuizamento da ação, em 2015, nenhuma providência foi tomada pelo governo estadual para fixar um número de agentes penitenciários compatível com a população carcerária do Rio Grande do Norte.
Em Roraima, que também é palco de uma crise carcerária, as visitas de familiares à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior do estado, continuam suspensas neste domingo, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). As visitas foram suspensas no início do mês, após o massacre que resultou na morte de 33 detentos. Segundo a secretaria, “uma equipe de manutenção está trabalhando numa ala em que houve depredação”.
A manutenção é feita na ala 15, onde ocorreu um tumulto no domingo passado após uma revista. A Sejuc afirma que também faz reparos em outras áreas da unidade. A liberação para as visitas deve ocorrer "quando os serviços estiverem concluídos e as condições de segurança forem restabelecidas", diz a secretaria.
