A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa para a adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2020.
Com base na análise do relatório psicossocial elaborado por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a magistrada tomou a decisão após verificar que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) foram devidamente alcançadas. O Creas também confirmou que a medida socioeducativa de liberdade assistida, imposta à adolescente pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
A decisão destaca que a adolescente está próxima de atingir a maioridade e demonstrou interesse em seguir uma trajetória longe de comportamentos infracionais. O caso ganhou atenção nacional e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido desqualificado para homicídio culposo em decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça no dia 8 de junho de 2022, resultando na substituição da internação pela liberdade assistida.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pode recorrer para anular a decisão e requerer a retomada das medidas socioeducativas, incluindo possível internação da adolescente. A jovem, que tinha a mesma idade de Isabele na época do crime, está prestes a completar 17 anos em agosto deste ano.
O crime, que ocorreu em julho de 2020 em um condomínio de luxo em Cuiabá, teve um laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) que apontou o disparo com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura. O caso envolveu também outros réus, incluindo os pais da adolescente responsável pelo homicídio, assim como o proprietário da arma utilizada no crime e seu filho, que levou a arma até a casa da adolescente. O processo continua tramitando em sigilo e aguarda novos desdobramentos.
