A Justiça do estado de São Paulo acatou hoje (8) a denúncia apresentada pelo Ministério Público, transformando em réus três indivíduos que enfrentam acusações relacionadas ao assassinato do policial Patrick Bastos Reis. O crime ocorreu em 27 de julho no município do Guarujá, litoral paulista.
De acordo com a Agência Brasil, a denúncia do Ministério Público foi formalizada após a Polícia Civil ter indiciado os três homens por crimes que incluem homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um dos envolvidos foi detido em flagrante, enquanto os outros dois tiveram prisão temporária decretada por um período de 30 dias pela Justiça.
Na véspera (7), o Ministério Público optou por acusar os três indivíduos não apenas de homicídio, mas também de tentativa de homicídio contra outros três agentes que se encontravam na mesma área e de delitos ligados ao tráfico de drogas. Segundo os promotores designados para investigar a Operação Escudo, a qual o crime está relacionado, uma condenação pelos crimes pode resultar em penas de até 65 anos de reclusão para cada um dos acusados. A denúncia também incluiu o pedido de "fixação de um valor mínimo para compensação dos danos causados pelo crime, inclusive a título de danos morais."
A operação em questão levou ao falecimento do policial Reis, e como resposta, o governo estadual iniciou a Operação Escudo na Baixada Santista. Desde 28 de julho, a operação resultou em 16 óbitos na região.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram detidas durante a operação. No entanto, a secretaria não forneceu informações sobre a situação atual das detenções, os crimes pelos quais essas pessoas foram detidas ou a quantidade de indivíduos liberados.
A Operação Escudo tem sido objeto de críticas, com relatos de abusos policiais, incluindo tortura e execuções, feitos por moradores da região. Essas denúncias foram coletadas por uma comissão composta por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Defensoria Pública estadual, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e parlamentares, que visitaram o Guarujá na semana passada.
Mônica Seixas, deputada e membro da comissão, compartilhou os relatos recebidos: “O que ouvimos das vítimas, eu nem posso chamá-las de testemunhas porque todas foram vítimas, foram abordagens sistemáticas e contínuas de pessoas dentro de casa, na rua, com policiais entrando em residências sem mandado judicial, sem justificativa, abordando pessoas que já tinham passagem pelo sistema prisional ou histórico com a polícia. E, aleatoriamente, algumas pessoas com histórico policial foram executadas. Um pai segurando seu filho foi executado. Jovens foram agredidos. Alguns foram levados em viaturas para serem mortos em outras áreas. Foi isso que ouvimos”, relatou.
As acusações de abusos levaram organizações de direitos humanos a exigirem o término imediato da Operação Escudo. A secretaria, em uma nota emitida hoje (8), informou que a operação na Baixada Santista tem o objetivo de combater o tráfico de drogas e desmantelar membros do crime organizado.
O Ministério Público, por sua vez, abriu um Procedimento Investigatório Criminal para investigar todas as mortes ocorridas durante a operação, bem como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para examinar as investigações relacionadas a todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial. Além disso, um Inquérito Civil foi instaurado para investigar possíveis violações aos direitos humanos.
O número de mortes causadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano em São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123 nos primeiros seis meses de 2022 para 155 no mesmo período deste ano, conforme dados da SSP.
