BRASÍLIA — Em novo capítulo na guerra judicial em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o petista a dar entrevista à imprensa de dentro da prisão, em Curitiba. Lewandowski encaminhou a decisão para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para ele dar a última palavra sobre o cumprimento da decisão. Na prática, caberá a Toffoli decidir quando e se ele dará entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.
Na última sexta-feira, Lewandowski autorizou a entrevista, atendendo a um pedido do jornal “Folha de S. Paulo”. Horas depois, o ministro Luiz Fux proibiu Lula de falar à imprensa, com o argumento de evitar confusão entre os eleitores. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pelo Partido Novo. Na segunda-feira, Lewandowski deu nova liminar reiterando a validade de sua decisão. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu outra decisão, esclarecendo que o entendimento de Fux prevalecia.
A decisão mais recente de Lewandowski foi tomada em uma ação apresentada nesta quarta-feira pela defesa de Lula. A defesa pede confirmação da primeira liminar “para garantir a livre manifestação do pensamento”, bem como a revogação das decisões de Fux e de Toffoli.
“A pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva, diz respeito tão somente à liberdade de locomoção do apenado. Isso significa que todos os direitos não abrangidos na sentença penal condenatória mantêm-se inalterados. Vale observar que o art. 5º da Carta Magna garante amplamente o direito de expressão do indivíduo”, argumentaram os advogados.
Lula está preso desde abril em Curitiba, em decorrência de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação também justificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que baniu a candidatura de Lula.
