O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma nova portaria que revoga uma medida do governo Bolsonaro, limitando os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a mudança, a PRF não poderá mais exercer funções exclusivas das polícias judiciárias, como a investigação de crimes, que é competência da Polícia Federal e das polícias civis. Além disso, a PRF só poderá participar de operações conjuntas em "situações excepcionais", e qualquer ação desse tipo precisará de autorização prévia do diretor-geral da corporação.
A portaria anterior, assinada em janeiro de 2021 pelo ex-ministro André Mendonça, havia ampliado os poderes da PRF, permitindo que a corporação participasse de investigações e lavrasse termos circunstanciados. No entanto, Lewandowski reverteu essa medida, ressaltando a importância de respeitar a Constituição e as funções específicas de cada instituição. A PRF terá um prazo de 90 dias para adaptar suas operações em andamento para as novas diretrizes.
Essa mudança ocorre em um contexto delicado, com a PRF envolvida em polêmicas durante as eleições de 2022, quando seu ex-diretor Silvinei Vasques foi indiciado por supostas irregularidades nas blitzes realizadas, especialmente em regiões com grande concentração de eleitores de Lula.
