BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende ouvir as ponderações jurídicas do colegiado antes de tomar qualquer decisão sobre o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Lobão ressaltou que não encontrou o presidente da Casa pessoalmente, mas que essa informação "chegou até ele".
— Se o presidente acionar a comissão, distinguirei um relator e vou debater o assunto. Devolvendo, em seguida, o que for decidido à consideração do plenário do Senado — explicou o senador.
Questionado sobre a relatoria do processo, Lobão avaliou que não se pode ter pressa.
— A decisão nem chegou a mim ainda, não podemos atravessar o rio antes de chegar à margem — disse sem manifestar seu posicionamento sobre a decisão do STF.
— Como presidente da comissão não devo emitir opinião— finalizou o peemedebista.
Mais cedo, Eunício Oliveira também disse que não se manifestaria sobre o afastamento do senador antes de ter acesso ao teor da decisão. Entretanto, ressaltou que "a Constituição não prevê afastamento de deputados ou senadores do mandato parlamentar".
— E se a Constituição foi ferida pela decisão, obviamente vamos tomar providências — acrescentou o presidente.
A deliberação da Primeira Turma do Supremo foi a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também determinou o recolhimento domiciliar noturno, a entrega do passaporte à Justiça e proíbe o contato de Aécio Neves com outros investigados. Foram negados apenas o pedido de prisão e o uso de tornozeleira eletrônica.
