Mães adolescentes menores de 16 anos e indígenas da etnia macuxi já podem receber salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria da regulamentação do direito foi publicada no dia 15 de maio e tem como objetivo aumentar a proteção de mulheres menores.
Para ter o benefício, a adolescente precisa comprovar a condição de segurada obrigatória dez meses antes de dá à luz ou provar o exercício rural fazendo com que seja uma contribuinte especial.
Para ter o benefício, a adolescente comprovar a condição de segurada obrigatória dez meses antes de dá à luz ou provar o exercício rural fazendo com que seja uma contribuinte especial.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a nova regra para receber o benefício não é um incentivo à gravidez na adolescência.
"A realidade das atividades rurais no campo são de pessoas que acabam tendo filhos antes dos 16 anos e trabalham efetivamente na roça, em atividades rurais, ficando desamparadas sem o benefício previdenciário. A lei não mudou, mas sim a permissão em razão dessa decisão de incluir esses grupos", contou ao Folha de S. Paulo.
Já Fernanda Perregil, especialista em direito do trabalho e pesquisadora do núcleo Além do Direito do Trabalho da USP, a nova regra é uma mediada protetiva de resguardar os direitos à maternidade, mas também reflete a dura realidade da gravidez na adolescência que fez o benefício ser ampliado.
"É uma realidade que acontece no Brasil, não que isso deva ser naturalizado, porque é um problema de política pública. E há outro mais grave, já que muitas vezes a exploração do trabalho infantil entra nessa condição aparentemente naturalizada com essa portaria. Eu não posso ter uma política pública que prevê salário-maternidade sem pensar na outra ponta, na realidade que adolescentes não deveriam engravidar", afirmou a especialista ao jornal.
