BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado (DEM-RJ), determinou a criação de uma para analisar um projeto, , que acaba com o . O grupo será formado por 35 parlamentares titulares, que serão indicados pelos líderes as bancadas. Os deputados terão o prazo de 40 sessão para apresentar um parecer, que terá que ser votado em dois turnos no plenário.
Pela proposta, o foro privilegiado só será mantido para o presidente e o vice-presidente da República, para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes relacionados ao mandato. A expectativa é que 54 mil pessoas sejam impactadas. O texto também já foi .
Maia já defendeu a . Hoje, quem tem foro privilegiado, como parlamentares e ministros, pode ser processado apenas no STF. A maioria dos ministros da corte quer restringir a regra. A proposta é que fiquem no tribunal apenas os crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com a função desempenhada.
— Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com um texto já majoritário no Supremo. Como a questão do teto (salarial) não será um texto que caminhe para um enfrentamento. O que eu tenho deixado claro, conversado com os deputados é que nós não queremos um texto que seja contra outro poder — afirmou Maia, em novembro, após se reunir com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
