BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira que o Senado tem poder de rever decisão tomada na terça pela Primeira Turma da corte. Na ocasião, foi definido que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve se afastar do exercício do mandato e se recolher à noite em casa. Marco Aurélio é o relator dos processos que envolvem Aécio com origem na delação da JBS. Ele foi voto vencido no julgamento, tendo se posicionado contra o afastamento do mandato e o recolhimento em casa.
A Constituição diz que senadores e deputados "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", acrescentando: "nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". Não há menção sobre a análise de outra medidas, como o afastamento do exercício do mandato. Aécio já tinha ficado afastado do cargo em maio e junho. Na época, o Senado não analisou se a medida deveria passar pelo seu crivo. Agora, porém, vários senadores têm defendido essa interpretação. Caso isso ocorra, Aécio poderá voltar a exercer o mandato, desde que tenha apoio de seus colegas.
— O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher a casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que acredito que seja mais confortável — disse Marco Aurélio, acrescentando:
— Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora.
No ano passado, o próprio ministro determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Mas, segundo ele, trata-se de uma decisão diferente da medida determinada agora. Isso porque Renan não foi afastado do exercício do mandato de senador, mas apenas do cargo de presidente da casa legislativa. Assim, diz ele, o Senado pode deliberar sim sobre o afastamento de Aécio.
— Uma coisa é o afastamento de uma cadeira administrativa, como aconteceu com o presidente do Senado Renan. Outra coisa é o afastamento do exercício de um mandato outorgado pelo povo — disse o ministro.
Marco Aurélio fez questão de ressalvar que não está incitando o Senado a reverter a decisão do STF. O ministro Luiz Fux, também do STF, evitou avaliar se o Senado pode reverter tanto o afastamento do mandato quanto o recolhimento noturno. Disse apenas esperar que o Senado cumpra a decisão da corte.
— Vamos esperar os acontecimentos para e verificar. Pode ser que tenha que passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial — disse Fux, um dos votos favoráveis pelo afastamento e recolhimento noturno.
Além de Fux, votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Ficaram vencidos Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Questionado se a Primeira Turma jogou para plateia, Marco Aurélio respondeu:
— A minha decisão certamente não foi a decisão enquadrável como politicamente correta, porque a sociedade quer vísceras, e talvez a decisão da turma tenha atendido a esse anseio da sociedade.
