BRASÍLIA - Encerrado o prazo para o envio das informações referentes à de seus , o Conselho Nacional de Justiça () informou que, de um total de 90 tribunais, recebeu informações de 42 deles. O prazo foi estabelecido em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), na na segunda-feira.
Segundo o CNJ, 16 tribunais de justiça, 13 tribunais regionais eleitorais, 11 tribunais regionais do trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados. Os dados estão disponíveis no portal de Transparência do órgão,
A cobrança para divulgação das informações , no último sábado, que das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 tinham cumprido a determinação naquela data.
De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a grosso modo uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior.
O CNJ informou que à medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo órgão, as informações serão publicadas no portal.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.
— Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder — afirmou na última segunda-feira.
