O Mercado Livre e Shopee agora não cobram mais imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 (o equivalente a R$ 245,81 na cotação atual). A mudança foi anunciada pela Receita Federal nesta sexta-feira (22).
Para ter direito a isenção, é necessário comprar os produtos diretamente das lojas online, que devem estar cadastradas no Programa Remessa Conforme. As empresas que participam do programa são obrigadas a cobrar o imposto no momento da compra, antes do envio da mercadoria ao Brasil.
Além do Mercado Livre e da Shopee, outras empresas já aderiram ao programa, como Shein, AliExpress e Sinerlog. A Amazon também solicitou adesão, mas ainda não foi aprovada.
A isenção busca incentivar o comércio eletrônico e conter a sonegação tributária.
Em contrapartida à isenção do imposto, a alíquota do ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17%.
Já as compras acima de US$ 50, há incidência de 60% do imposto de importação e do ICMS.
