BRASÍLIA — Mesmo após obter uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o autorizou a ficar calado em depoimento na CPI da JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller insiste em trocar de relator. Ele encaminhou pedido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitando a suspeição de Gilmar. Caso seja atendido, isso significará a escolha de outro ministro para tocar o processo. Gilmar já fez várias críticas públicas a Miller. O ex-procurador, que depois se tornou advogado da JBS, é acusado de fazer jogo duplo nas negociações da delação premiada de executivos da empresa.
Em outra petição, a defesa reclamou que a CPI não cumpriu parte da decisão de Gilmar, que lhe garantiu acesso a alguns documentos. Segundo as advogados de Miller, o presidente da CPI, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), negou acesso a um documento por alegar que é sigiloso, e a outro por não ter relação com o ex-procurador. A defesa insiste em poder manuseá-los e pede que Gilmar suspenda o depoimento, marcado para 29 de novembro, até ter acesso a eles.
A defesa recorreu em 16 de novembro ao STF para que ele pudesse ficar calado na CPI. No dia seguinte, Gilmar foi sorteado relator. Em 22 de novembro, a defesa solicitou que o caso fosse entregue ao ministro Dias Toffoli, que já tinha dado uma decisão impedindo a convocação do procurador Eduardo Pelella na CPI. Alternativamente, pediu que Gilmar se declarasse suspeito, abrindo caminho para o sorteio de novo relator.
Em 23 de novembro, Gilmar deu uma decisão liminar favorável a Miller. Quanto ao pedido de suspeição, argumentou que ele tinha que ser encaminhado diretamente para a presidente do tribunal e, assim, não tomou nenhuma decisão a respeito. A defesa de Miller seguiu a orientação do ministro.
A argumentação apresentada a Cármen Lúcia é semelhante aquela enviada a Gilmar antes. Segundo a defesa de Miller, "considerando-se as declarações prestadas acerca do ora requerente, há que se reconhecer, data venia, a presença de aparente prejulgamento do caso, pelo douto Min., antes do exercício do contraditório e da ampla defesa". É uma referência às palavras proferidas por Gilmar em diversas ocasiões. Depois, conclui: "Tal situação torna plenamente possível um julgamento não sereno e ameaçador ao próprio prestígio da Justiça".
— Até as pedras de Brasília sabem que sua excelência (Miller) foi responsável pelo caso do Delcídio (Amaral, ex-senador que fez delação), pelo caso do Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro, que também se tornou delator), e por este caso Joesley Batista (um dos donos da JBS). E que ele atuou dos dois lados, segundo a lenda urbana. Nenhuma investigação aberta — disse Gilmar em 1º de agosto, em sessão da Segunda Turma do STF.
— Na verdade, era um segredo de carochinha em Brasília. Todos sabiam do envolvimento do Marcelo Miller nese episódio. Só o doutor (Rodrigo) Janot (ex-procurador-geral da República) que escamoteava e escondia — afirmou Gilmar em entrevista em 6 de setembro.
— Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante. Ver o estado de degradação, putrefação dessa instituição (PGR) me constrange. Não se pode fazer isso com as instituições. Neste caso, ministro (Edson) Fachin (relator da delação da JBS e dos processos da Lava-Jato), imagino seu drama pessoal. Ter sido ludibriado por Miller et caterva (e comparsas) e ter tido o dever de homologar isso deve impor um constrangimento pessoal muito grande - disse Gilmar em 12 de setembro durante sessão da Segunda Turma.
Em 8 de novembro, Miller disse ter recebido um ofício de convocação sem constar que seria ouvido na condição de investigado. Como testemunha, ele não tem os mesmos direitos de defesa que um investigado. Assim, em 16 de novembro, ele apresentou um habeas corpus ao STF pedindo o direito de ficar em silêncio e solicitando que seja desobrigado a assinar documento na condição de testemunha.
Miller é acusado de ter ajudado os delatores da JBS antes de deixar o Ministério Público Federal (MPF). Como procurador, ele não poderia fazer isso. Miller vem alegando que começou a trabalhar para a JBS apenas depois de deixar o cargo. A CPI da JBS está sendo usada por parlamentares como forma de contra-atacar integrantes do MPF responsáveis por investigações como a Lava-Jato. Pelella, por exemplo, era o chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
