SÃO PAULO - A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar que iniciativas a prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC, vem adotando para garantir a função social do terreno de aproximadamente 70 mil metros quadrados, ocupado por milhares de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A administração da cidade tem 20 dias para responder aos questionamentos.
A área pertence a construtora MZM e . Na segunda-feira, a Justiça determinou a reintegração de posse do terreno.
A Promotoria reconhece que a decisão está fundamentada pela lei e pela Constituição e alega, entre outros aspectos, que não se pode “impor ao particular o dever de bancar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos sociais”.
Apesar disso, ressalta que a Constituição Federal estabelece a moradia como aspecto fundamental da dignidade humana.
O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Plano Diretor de São Bernardo do Campo, que determina que a propriedade imobiliária urbana cumprirá sua função social quando for utilizada para habitação. A mesma lei indica que “não cumprem a função social da propriedade os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados”. Integrantes do MTST afirmam que o terreno, vazio há 40 anos, justifica a ocupação.
O inquérito vai investigar também de que forma o poder público pretende tratar, com políticas públicas de habitação e assistência social, a situação das famílias envolvidas que precisam de atendimento.
Entre as providências determinadas está o envio de ofício às secretarias de Habitação e de Desenvolvimento Social e Cidadania para que, em 20 dias, contados a partir de 28 de setembro, sejam informadas as ações já adotadas no sentido de incluir as famílias envolvidas na ocupação do imóvel em políticas de habitação do município.
O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, disse que "o posicionamento do Ministério Público reforça o que o movimento tem dito desde o princípio".
— O terreno não cumpria função social, estava abandonado há mais de 40 anos e isso precisa ser investigado. Achamos importante que o MP tome essa iniciativa para que não fiquem condenando, como alguns setores têm feito, quem está buscando o seu direito.
Boulos também comemorou a iniciativa do MP de pedir esclarecimentos ao poder público sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver o impasse.
