BRASÍLIA — O ministro da Justiça Torquato Jardim afirmou que o presidente Michel Temer não irá recuar do decreto que concede indulto aos presos do país e rebateu o argumento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que Temer subordinou o judiciário aos atos do executivo. Na quarta-feira, Dodge entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
— Todo indulto é um ato do executivo que suspende uma decisão do judiciário. O indulto é uma exceção expressa na Constituição e por isso não fere a harmonia entre os poderes — afirmou Torquato Jardim ao Globo. Ele disse que só haverá um recuo caso haja uma decisão do STF nesse sentido.
O ministro também rebateu as críticas do procurador e porta-voz da força-tarefa de Curitiba de que indulto esvazia a operação Lava Jato ao desestimular que os presos façam acordos de delação premiada sabendo que não cumprirão a pena integralmente. Segundo Torquato Jardim, o benefício diminui em apenas 5% o tempo de prisão dos detentos em relação ao ano passado de 80% para 75%.
— A Lava Jato depende desses 5% para se manter? — questionou.
Torquato Jardim disse ainda que o procurador desconsiderou outros avanços do indulto e citou como exemplo que hoje detentos que têm as guardas de netos com deficiências poderão se beneficiar da medida, antes restrita apenas aos filhos dos presos.
