O que pretendeu a ex-presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula ministro da Casa Civil no ano passado? Protegê-lo do juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito de só ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que pretendeu o presidente Michel Temer ao nomear Moreira Franco Ministro da Secretaria-Geral da presidência da República três dias depois da ministra Cármen Lúcia ter homologado a delação da Odebrecht?
Moreira foi citado na delação. Se Temer pretendeu protegê-lo de Moro, garantindo-lhe o direito de só ser julgado pelo STF, a proteção acabou de cair – e não só para Moreira.
Doravante, segundo Temer acabou de anunciar no Palácio do Planalto, perderá o cargo em definitivo o ministro que virar réu na Lava-Jato. Para que isso aconteça, o ministro terá de ser denunciado. E a denúncia, aceita pelo STF.
Se denunciado, o ministro já será afastado do cargo, podendo voltar a ele caso a denúncia não seja acolhida pelo STF.
Quem não tem foro privilegiado pode ser denunciado pelo Ministério Público. Quem tem – e esse é o caso de ministro de Estado – só pode ser denunciado pela Procuradoria Geral da República.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, é réu em mais de um processo da Lava-Jato no STF. Mas conserva o mandato. Está fora do alcance de Moro.
A decisão de Temer é um avanço. O ex-presidente Itamar Franco foi mais ousado do que ele. Quando algum dos seus ministros se tornava alvo de suspeitas, ele simplesmente o afastava do cargo.
Foi assim com Henrique Hargreaves, da Casa Civil. Uma vez que a suspeita contra ele desmoronou, Hargreaves reocupou seu cargo.
