BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai decidir até o início da próxima semana o mandado de segurança em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer na Câmara em 25 de maio, com base nas delações dos empresários da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.
Alexandre de Moraes também é relator de um outro mandado de segurança, apresentado ao STF no fim de junho, em que deputados de oposição fizeram o mesmo questionamento da OAB. O ministro disse que decidirá as duas ações ao mesmo tempo, já que tratam do mesmo assunto. Moraes já pediu informações a Maia sobre o caso em junho, para auxiliar no julgamento da ação. O ministro disse que recebeu ontem a resposta do presidente da Câmara. O documento ainda não foi disponibilizado no andamento processual do STF.
“Embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, diz a ação da OAB, que leva a assinatura do presidente da entidade, Claudio Lamachia.
