O ministro Og Fernandes, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (20, o encaminhamento de um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Agência Brasil, a solicitação da defesa para que o caso fosse remetido ao Supremo surgiu após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.
A análise do recurso levou o ministro a concluir que o caso ainda está em andamento e, portanto, não pode ser encaminhado ao STF.
"Não é apropriado o uso do recurso extraordinário, uma vez que, de acordo com o artigo 102, III, da Constituição Federal, esse tipo de recurso só é cabível quando existe uma decisão final em única ou última instância. Isso não se aplica ao presente caso, em que a decisão judicial impugnada se limitou a resolver uma questão incidental", afirmou na decisão.
A defesa de Robinho argumenta que a tradução completa do processo é fundamental para avaliar se o devido processo legal foi respeitado na condenação emitida pela Justiça italiana.
O ex-jogador Robinho enfrenta um pedido de homologação da sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde ele foi condenado em três instâncias por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013, resultando em uma pena de nove anos de prisão.
A Itália inicialmente buscou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Portanto, o governo italiano optou por solicitar o reconhecimento e a execução da condenação no Brasil, o que será analisado pelo tribunal.
