BRASÍLIA - Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram nesta terça-feira que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para quarta, vale apenas para ele. Eles não têm a intenção de tentar criar efeitos vinculantes, ou seja, a partir desse julgamento estabelecer uma regra para todos os casos de condenados em segunda instância. Por outro lado, também destacaram que uma eventual decisão favorável a Lula aponta nova tendência e poderá servir de parâmetro para as instâncias inferiores da justiça. Ambos são contra a regra atual, estabelecida pelo próprio STF em 2016, que autoriza prisão após condenação em segunda instância.
Outros ministros, como Gilmar Mendes, também contrário à execução da pena após a segunda instância, veem a possibilidade de usar o julgamento do habeas corpus de Lula para uniformizar posições. Hoje, apesar do entendimento de que é possível a prisão após segunda instância, há ministros que seguem esse entendimento, e outros não.
Nesta terça, questionado se levantaria uma questão de ordem para estender os efeitos do julgamento do habeas corpus de Lula para outros casos, Marco Aurélio respondeu que faria isso apenas para forçar o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica e são relatadas por ele. Como a presidente Cármen Lúcia acabou pautando o habeas corpus de Lula, que tem o mesmo tema como pano de fundo, ele não o fez.
— Eu, que levantaria (a questão de ordem), não levantei. Eu levantaria se ela não tivesse colocado o habeas corpus em julgamento. Mas o tema de fundo vamos discutir — afirmou Marco Aurélio.
Para ele, Cármen Lúcia errou ao pautar o habeas corpus e não as duas ADCs que não abordam um caso específico.
— Eu penso que a estratégia foi péssima. No meu convencimento, deveríamos ter julgado as duas declaratórias que eu liberei em dezembro — afirmou Marco Aurélio.
Na segunda-feira, ele disse ao GLOBO que qualquer processo no plenário pode ser usado para rediscutir a jurisprudência:
— Claro que é possível mudar qualquer jurisprudência em qualquer processo, desde que esteja evidentemente no plenário, que é o local próprio para discutir-se e rediscutir-se a matéria.
Ricardo Lewandowski foi na mesma linha de Marco Aurélio.
— Nós vamos julgar uma tese. Esse julgamento, como será tomado pelo plenário e não pela turma, pode indicar uma tendência. Pode — disse Lewandowski.
Questionado se o resultado do julgamento do habeas corpus teria efeito vinculante para as instâncias abaixo, ele disse que afeta apenas o ex-presidente. Indagado se ainda assim poderia servir de parâmetro para as instâncias inferiores, Lewandowski respondeu:
— É um processo subjetivo (envolve um caso concreto). Cada juiz decide como quer, continua decidindo.
O julgamento do habeas corpus de Lula começou em 22 de março, mas foi interrompido e só será retomado nesta quarta-feira. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes apontou a possibilidade usar o julgamento para uniformizar posições.
— Acho que só o debate sobre essas preliminares me parece já quase justificaria esse julgamento, por que de alguma forma vamos estar uniformizando posições — disse Gilmar em 22 de março.
No mesmo dia, na sessão do plenário do STF, o ministro Celso de Mello, contrário à prisão após a condenação em segunda instância, disse que o tema estava aberto para reavaliação. Outro ministro, em caráter reservador, fez a mesma avaliação.
— Estamos em sede plenária onde se reabre o exame pleno da controvérsia — disse Celso em 22 de março.
