BRASÍLIA — A avaliação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que assistiram ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva é a de que os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foram bastante técnicos, objetivos e discretos. Apesar de acreditarem que a decisão condenando Lula está bem construída, esses ministros também temem uma situação de conflagração nacional provocada por eventual prisão do ex-presidente.
Eles sabem que, condenado, Lula será preso em algum momento. Mas estão preocupados com o tamanho do caos que isso pode provocar no país em ano eleitoral. Além da prisão, a condenação de Lula pode deixá-lo inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa. Atualmente, ele lidera as pesquisas de intenção de voto.
Durante o julgamento, o presidente da 8ª Turma do TRF4, juiz Leandro Paulsen, deixou claro que Lula não será preso de imediato. Ele lembrou do entendimento do STF de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Mas, antes disso, o TRF4 precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa de Lula – que pode entrar com embargos de declaração ou embargos infringentes. Paulsen recomendou, no entanto, que a pena seja cumprida depois que esses recursos forem julgados, se houver derrota da defesa.
Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.
Até 2016, a regra era prender após trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Na prática, isso levava muitos casos a terem um desfecho apenas depois de chegarem ao STF, atrasando a execução da pena. Mas em dois julgamentos diferentes naquele ano, a corte mudou o entendimento vigente por seis votos a cinco, permitindo prisão após condenação em segunda instância.
