O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (20) duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas.
As normas são dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO). Elas impedem o uso de linguagem neutra na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas.
Vale lembrar que no Estado do Amazonas também existe uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra. Na semana passada, duas entidades, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh) chegaram a acionar o STF para anular a norma.
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