SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro chamou de “inverídica” a afirmação do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disse ter consultado o magistrado sobre mudanças na lei de abuso de autoridade. Em nota divulgada nesta tarde, o juiz nega ter sido ouvido e estar de acordo com o novo texto que deverá ser apresentado por Requião nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria do senador peemedebista Renan Calheiros, o texto modifica a lei e permite que juízes, promotores e procuradores sejam punidos por abuso de autoridade. Moro, que chegou a discutir propostas de mudanças no texto no Senado Federal, disse que o senador está equivocado e que não concorda com a redação do substitutivo feito por Requião.
Entre os procuradores de Curitiba e Brasília, a articulação dos parlamentares para mudar a lei de abuso de autoridade é vista como uma forma de frear a atuação da Operação Lava-Jato.
Moro frisou que juízes não podem “ser punidos por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”.
“Se o substitutivo apresentado pelo Senador Requião agrega o condicionante ‘necessariamente razoável e fundamentada’ como afirma-se, esclareço que não fui consultado sobre essa redação específica e ela, por ser imprecisa, não atenda a minha sugestão. Persiste, com ela, o risco à independência judicial”, diz a nota da assessoria de imprensa de Moro.
