SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai recorrer contra a decisão da Justiça que por estuprar as pacientes, a cumprir prisão domiciliar. Ele tem problemas cardíacos e foi autorizado pela juíza Sueli Zeraik a se tratar em casa até ter condições de voltar para o presídio de Tremembé, no interior da capital.
O promotor Luiz Marcelo Negrini, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, afirma que o laudo pericial que embasou a decisão da magistrada não comprova a necessidade de Abdelmassih ir para casa. “O laudo não concluiu de forma categórica que ele deveria sair ou que a unidade não tinha condições de dar o atendimento necessário. Muito pelo contrário. O laudo diz que é um tratamento a base de remédios, que podem ser ministrados de qualquer lugar”, afirmou.
Para o promotor, não há nenhuma prisão no Brasil com condições de oferecer o tratamento de doenças graves em seu interior, mas isso não justifica o benefício concedido ao ex-médico. “Se a unidade não tem condições, ela presta assistência e leva o condenado ao hospital. E isso estava sendo feito, tanto é que ele foi internado diversas vezes. Se ele não estivesse sendo assistido, aí seria outra história”, explicou.
O prazo para recurso é de três dias a partir da ciência da decisão, o que deve acontecer ainda nesta segunda-feira. De qualquer forma, como o promotor sabe o teor da sentença, já começou a elaborar as petições. De acordo com ele, serão dois recursos: agravo em execução e mandado de segurança.
O agravo em execução vai abordar o mérito da decisão, mas não tem poder de anular o cumprimento da prisão domiciliar imediatamente. O julgamento deste tipo de recurso é mais demorado e pode levar até um ano. Já o mandado de segurança é uma tentativa de cessar o efeito da decisão de forma mais rápida, o que implicaria no pronto retorno de Abdelmassih para a cadeia.
