SÃO PAULO. O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quarta-feira um inquérito civil para investigar a conduta do chefe de gabinete a Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura da capital paulista, , demitido depois de uma gravação mostrar que ele afirmou, em reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai), que iria “botar para dificultar, dentro do que é formal e legal” o acesso de jornalistas a informações sobre a gestão do prefeito .
O áudio, revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi gravado em uma para elaboração de ata da comissão. Ao longo da gravação de 1h10, Tavares sugere que dados sejam apresentados em fatias (divididos por administrações regionais, por exemplo), atrasados para o jornalista desista e que não sejam disponibilizados online — apenas pessoalmente.
— É uma afronta ao direito fundamental de todo e qualquer cidadão ao acesso às informações, como também uma violação à liberdade de imprensa. São questões graves e precisam ser investigadas — afirmou o promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público.
De acordo com Blat, o Ministério Público pedirá para a Controladoria do Município, que é responsável pela Cmai, todas as atas e áudios de reuniões da comissão desde o começo de 2017.
— Pedi também os nomes dos integrantes e ex-integrantes dessa comissão. Queremos saber qual foi a conduta das outras pessoas em relação a esse posicionamento de restringir a informação de uma forma nada republicana.
Ainda segundo o promotor, Lucas será investigado “pela prática de ato de improbidade administrativa”. Se for constatado durante a apuração que houve o crime de prevaricação, em que um servidor público age movido por sentimento pessoal, o caso será remetido também para a Promotoria de Justiça Criminal.
— Queremos ver o funcionamento dessa comissão — acrescentou Blat.
