BRASÍLIA — O ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República atacou o coordenador da força-tarefa da Operação em Curitiba, procurador , afirmando que a instituição do não deveria ter espaço para atuações personalistas. A crítica foi feita durante um debate organizado pela no qual falaram apenas juristas críticos à forma como vem sendo utilizado o instrumento da delação premiada.
— O MP não deveria ter espaço para Dalagnols, para o eu, os heróis do eu sozinho — afirmou Aragão.
Em sua exposição, o ex-ministro da Justiça criticou o sigilo sobre as negociações de delações e reclamou da "união" de Polícia Federal, Ministério Público e juízes em "forças tarefas". Aragão criticou ainda, de forma indireta, o procurador Anselmo Lopes, coordenador da Operação Greenfield. Ele defendeu o colega Angelo Goulart Vilella, que foi preso acusado de atuar em favor da JBS, e afirmou que a gravação repassada por este demonstrava que Anselmo estava tentando "achacar" um ex-sócio de Joesley Batista.
— É assim que se trabalha? O Ministério Público não pode se transformar em moleque — disse o ex-ministro.
Participaram da audiência três professores universitários. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que também é juiz, criticou o benefício de imunidade concedido a Joesley e afirmou que a forma como as delações têm sido feitas faz com que o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja sendo "constrangido" a homologar os acordos.
— O Joesley jamais poderia receber imunidade, mas o Supremo foi constrangido a não cumprir a lei — disse Rosa.
Aury Celso Lima Lopes Júnior, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), criticou cláusulas presentes em diversos acordos e elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver a delação do marqueteiro Renato Pereira. Ele atacou ainda um excesso no número de delações.
— A banalização da delação é o reconhecimento da incompetência do estado em investigar e punir crimes — afirmou Lopes Júnior.
O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho criticou a lei de organizações criminosas, que disciplinou o instituto da delação. Ele disse que a lei não é específica sobre diversos procedimentos e defendeu que somente uma nova legislação produzida pelo Congresso poderia melhorar o instrumento.
— Não há salvação para inconstitucionalidade dessa lei. É preciso de fato construir uma lei que diga o que se faz em delação premiada — disse Coutinho.
