O Ministério Público do Distrito Federal se posicionou a favor do arquivamento de uma ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A promotora Ana Paula Marimon Reis alegou que o caso prescreveu em 21 de junho.
Segundo o Conjur, o documento afirma que, "da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva." As informações foram reportadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
O episódio remonta a dezembro de 2014, quando a parlamentar discursou no Plenário da Câmara em defesa das vítimas da ditadura militar. Na sequência, Bolsonaro, então deputado pelo PP-RJ, subiu à tribuna e proferiu declarações injuriosas, afirmando que não a estupraria porque ela não merecia. Posteriormente, ele repetiu a mesma declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime contra o então deputado, e em 2016, a 1ª Turma do STF aceitou a peça, dando início à ação penal. Entretanto, em 2019, o processo foi suspenso devido à imunidade temporária adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, a qual era válida para fatos criminais ocorridos antes de seu mandato.
No início de junho do último ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio da ação para a Justiça do DF, uma vez que Bolsonaro perdeu o foro especial por prerrogativa de função após o término de seu mandato presidencial. Agora, com o parecer favorável do Ministério Público, o caso caminha para o arquivamento.
